Emancipação de Tocos do Moji

Primeiro vamos entender o que é Emancipação.

     Emancipação é quando uma comunidade sai da condição de distrito de outro município e conquista o direito de também ser município, passando assim, a ter sua independência administrativa, a ter prefeitura e prefeito, câmara de vereadores e demais órgãos administrativos. A data em que este distrito se desligou da cidade polo e passou a ser um município independente passa a ser comemorada como a de sua Emancipação politica.

Emancipação de Tocos do Moji

     
    Apesar do progresso e aumento da população, Tocos do Moji até então não passava de mero subdistrito da cidade de Borda da Mata. Em 1962 começou a surgir um assunto muito discutido pelos lideres políticos da época, a emancipação. Nesta mesma época vários municípios da região como Senador José Bento, São Sebastião da Bela Vista, Consolação, Inconfidentes, Itapeva, Albertina e outros foram emancipados. Mas, com a revolução de 1964, a Lei foi alterada e as emancipações ficaram inviáveis.

     Com isso, por mais de 20 anos nenhum município foi emancipado, a não ser Itaú de Minas no Sul de Minas foi emancipado em 1987. Em 1988, as esperanças se reacenderam, uma nova Constituição Federal delegou aos Estados a legislação para emancipações.

     No ano de 1991 os lideres políticos de Tocos do Moji começaram a amadurecer a ideia de Emancipação e no início do ano de 1992, o Deputado Estadual José Militão encaminhou a Lei que possibilitava a emancipação de Tocos do Moji e uma das exigências seria que esse Distrito tivesse 3.000 eleitores, como o distrito não tinha esse numero de eleitores, procuraram o então Juiz de Direito de Borda da Mata Dr. Amaury para que autorizasse a fazer transferências de títulos eleitorais necessárias.

     O Juiz autorizou o Cartório Eleitoral a entregar os formulários para efetivar assim as transferências de Títulos Eleitorais, assim, inúmeras pessoas da comunidade começaram a solicitar aos seus parentes que residiam em outros municípios para que transferissem seus títulos. Após um grande esforço de toda comunidade, com liderança do Sr. Antonio Rodrigues, Dr. Donato, Sr. Jesus Vicente Pereira, Sr. Zé Bastião, Sr. José Vitor da Rosa (Zezinho), Sr. Antonio Amaury da Rosa, Sr. Sergio Henrique da Rosa e outros tantos companheiros, conseguimos chegar a 3.000 eleitores.

     Entretanto, como a emancipação era um trabalho feito por políticos adversários do Prefeito na gestão Sr. Chiquito, este entrou com processo denunciando as transferências de títulos e assim a emancipação foi abortada, porque todos os títulos transferidos foram colocados sub júdice e desse modo não tinham o número de eleitores necessários para a emancipação.

     Diante da decepção da população de Tocos do Moji, o Deputado José Militão se prontificou em alterar a Lei, com a diminuição de 3.000 para 2.000 eleitores, e assim ele fez, graças a seu prestigio político junto aos deputados na Assembleia Legislativa e junto ao Governador Eduardo Azeredo.

     Assim, em fevereiro de 1995 o Deputado José Militão encaminhou a documentação e com isso foi iniciado os trabalhos visando a emancipação de Tocos do Moji que nesta época contava com 2.467 eleitores.

     Em 12 de março de 1995 a Comissão de Emancipação foi eleita pelos cidadãos de Tocos do Moji. Composta por Antonio Rodrigues da Silva – Presidente, Sebastião Claret de Almeida – 1º Vice Presidente, Ademir Menezes Cantuária – Secretário, João Domingos da Silva – 2º Secretário, Olavo Roberto Braga – 3º Secretário, José Vitor da Rosa – Tesoureiro, Justiniano Vicente Pereira – 2º Tesoureiro e os Suplentes: Benedito Raimundo Pereira, José Carlos da Rosa, Antonio Ricardo Alves, José Armando Pereira, José Ãngelo da Rosa, Vicente Pereira, José Maria da Silva e Benedito Bento da Silva.

     Formada a Comissão de Emancipação foram providenciados todos os documentos que a Lei exigia e no mês de maio de 1995 encaminhados para a Assembleia Legislativa. No mês de agosto foi marcado o plebiscito para o dia 22 de outubro, sendo assim, iniciaram a campanha pelo SIM com a produção de propagandas em rádios da região, adesivos e palestras. Os trabalhos também eram feitos nos bairros, onde cada equipe ficava responsável por um, aproveitando as missas nos bairros faziam pequenas palestras mostrando as vantagens da emancipação.

     Contudo, nos bairros Moji, Paredes, Pinhal Redondo e Espraiado, a população e os líderes locais eram totalmente contra a emancipação de Tocos do Moji e chegavam a dizer que “Nasci em Borda da Mata e quero morrer em Borda da Mata”. O trabalho contra a emancipação nesses bairros era liderado pelo Vereador Benedito Torquato e pelo fazendeiro Celso Rufino, por outro lado a Comissão de Emancipação tinha um amigo colaborador, o jovem e talentoso Padre Elprinio que abria espaço em suas missas para mensagens de esclarecimento sobre a emancipação.

     Mas, durante a campanha pela emancipação surgiram comentários de que algumas pessoas dos bairros contra a emancipação e seus lideres iriam fazer uma denúncia em Belo Horizonte com o intuito de cancelar o plebiscito e consequentemente não haver a emancipação. A Comissão procurou estas pessoas e foi marcada uma reunião na casa do Prefeito Carlinhos Cobra, reunião está para mostrar que a emancipação traria desenvolvimento e progresso para o  município e que toda população seria beneficiada. Mas nada disso adiantou, pois através das lideranças que já haviam sido contra a emancipação em 1990, foi feita uma denuncia junto ao Tribunal Regional Eleitoral, visando cancelar o plebiscito com a alegação de que Tocos do Moji não possuía 400 casas, item esse exigido pela Lei.

     Com isso, pode-se dizer que o dia 12 de outubro de 1995, dia de Nossa Senhora Aparecida tornou-se um dos dias mais tristes para muitos dos cidadãos de Tocos do Moji, pois o plebiscito foi cancelado, o sonho da emancipação foi derrotado. Pessoas procuravam a Comissão de Emancipação, desesperadas, revoltadas, querendo entender e saber o que faríam diante do cancelamento do plebiscito, alguns dos líderes acharam que a ideia deveria ser abandonada, para que não houvesse mais desgaste com as lideranças de Borda da Mata que eram contrárias a emancipação do Distrito de Tocos do Moji.

     Mas, o Presidente da Comissão de Emancipação, o Sr. Antonio Rodrigues não deixou a perda de aquela batalha consolidar a derrota daquela luta, ele acreditou que poderiam reverter a situação e que Tocos do Moji chegaria a tão sonhada emancipação. Assim, imediatamente procuraram o Deputado José Militão então Secretário de Estado da Secretária de Assuntos Municipais, pessoa com grande prestígio junto ao Governador Eduardo Azeredo, solicitado para que mais uma vez atuasse em favor do Município.

     Após três dias do cancelamento do plebiscito, o Sr. Antonio Rodrigues, Sr. Antonio Jacinto Braga ( Antonio Abrão ), Sr. Walmir Carlos da Rosa e o Sr. Lapenha seguiram em viagem com recursos próprios para Belo Horizonte, com o intuito de entrarem com recurso junto a Comissão da Assembleia Legislativa que respondia pelas emancipações. Passado alguns dias da entrada do recurso, a Comissão da Assembleia resolveu fazer uma visita para verificar in loco as condições do ainda distrito Tocos do Moji, composta pelos Deputados Ivair Nogueira, Sr. Dilzon Melo, Sr. Bilac Pinto sob a liderança do Secretário e Deputado José Militão recepcionados em Pouso Alegre pelo Sr. Antonio Rodrigues e recebidos em Tocos do Moji com um almoço na Casa Paroquial, logo após quiseram conhecer o bairro dos Fernandes, com isso, levaram uma ótima impressão das comunidades.

     Depois de alguns dias, a Comissão aprovou todos os requisitos para que a emancipação ocorresse e solicitaram que o TER marcasse um novo plebiscito, o Sr. Antonio Rodrigues e alguns membros da Comissão de Emancipação junto com Deputado José Militão estiveram algumas vezes na Assembleia Legislativa e na presença do então Governador Eduardo Azeredo, sensibilizando-os sobre a necessidade da emancipação de Tocos do Moji, pois tinha todas as condições para gerir e definir seu futuro.

     Foi marcada nova data para o plebiscito, o dia 26 de novembro de 1995 e com isso imediatamente foi reiniciada a campanha pelo voto SIM, pois ainda havia grande movimento pelo voto NÃO nos bairros Espraiado, Moji, Paredes e Pinhal Redondo, e se o voto SIM perdesse a emancipação não aconteceria.

Ao termino das votações, as urnas foram abertas e o SIM venceu com 1.434 (60,70%) contra NÃO com 449 (19,00%), votos nulos 36 (1,55%) e brancos 11 (0,47%). Vencido o plebiscito, a população aguardou com ansiedade a publicação que daria a Emancipação a Tocos do Moji, o que aconteceu no ultima dia que poderia sair a publicação, assim, no dia 29 de dezembro de 1995, o Governador Eduardo Azeredo sancionou a Lei 12.050 que desmembrava o então Distrito de Tocos do Moji de sua sede, Borda da Mata, e determinava sua autonomia política e administrativa, a única sancionada pessoalmente pelo Governador Eduardo Azeredo. Neste dia, Tocos do Moji foi festa e alegria, momento indescritível que só quem viveu seria capaz de descrever.

>>> Estas fotos são após o resultado do Plebiscito, o povo comemora o Voto SIM para Emancipação de Tocos do Moji. "Quanto maior o esforço, mais intenso é o prazer da vitoria".

 

 

Com o plebiscito a população demonstrou que desejava sua independência politica e dirigir seu destino de acordo com seus próprios anseios, o que nem sempre coincidia com os interesses da sede, distante 20 km. Mesmo com a emancipação, em 1996 o Município ainda ficou sobre o governo e administração de Borda da Mata, com Gestão do Prefeito Luiz Carlos Cobra. Borda da Mata não receberia os tributos desta região, assim, demonstrou total desinteresse pelo curso da historia de Tocos do Moji, ocasionando um ano de dificuldades.

     Neste mesmo ano aconteceu a primeira eleição, num acordo entre as lideranças do PMDB e do PFL, assim foi fundado o PSDB, partido do então Governador Eduardo Azeredo e do Deputado José Militão, ficando acordado que se teria um candidato único para as eleições, sendo o candidato a prefeito oriundo do PMDB e o vice do PFL.

     Sendo indicado a Prefeito o Sr. Antonio Rodrigues da Silva, foi feito ao Sr. Ademir Menezes Cantuária o convite para ser o Vice Prefeito, recusado na época, assim, o convite se estendeu ao Sr. José Armando Pereira, que também foi um dos idealizadores da Emancipação e que de pronto aceitou. A chapa de vereadores foi composta atendendo as forças politicas de Tocos do Moji, tendo apenas 10 candidatos.

     A primeira eleição aconteceu no dia 01 de outubro de 1996, elegendo com 1.725 votos o Sr. Antonio Rodrigues da Silva prefeito e o Sr. José Armando Pereira como vice e os vereadores Sr. Alcino Jacinto Braga, Sr. Antonio Amaury da Rosa, Sr. Antônio Pereira da Silva, Sr. Benedito Raimundo Pereira, Sr. Darzi Cantuária, Sr. José Bento da Silva, Sr. José Vicente Alves, Sr. José Vitor da Rosa e o Sr. Ronaldo José Leandro, ficando como suplente a Sra Dalva Ana Maria da Silva.

     Depois de um ano da emancipação de Tocos do Moji aconteceu a instalação do Município e posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores, que teve inicio no dia 31 de dezembro de 1996 com uma missa celebrada pelo Padre Elprínio Sebastião Flauzino, e continuou no dia 1º de janeiro com uma grandiosa festa popular em Praça Pública, com queima de fogos e shows para comemorar a instalação da mais nova cidade do sul de Minas Gerais. A solenidade de posse foi presidida pelo Juiz Mário Lúcio Pereira, da comarca de Pouso Alegre, que ressaltou que o crescimento de Tocos do Moji justifica plenamente sua emancipação. O presidente da Câmara Municipal José Vitor da Rosa, que foi aclamado por todos os vereadores empossou o Prefeito Antonio Rodrigues da Silva e seu vice José Armando Pereira.

     Com conhecimento de todas as dificuldades iniciais que iriam exigir de todos muitos sacrifícios e determinação o Prefeito Antonio Rodrigues e seu Vice-José Armando enfrentaram o desafio dos primeiros passos para começarem os trabalhos frente ao novo Município.

     Iniciariam as atividades administrativas no dia 1º de janeiro, como o Município não dispunha de nenhum recurso, dinheiro, sede e moveis a primeira iniciativa foi alugar um salão onde funcionava uma lanchonete, e o proprietário emprestou mesas e cadeiras. Com o local da sede já estipulado, o Sr. Antonio Rodrigues formou sua equipe de trabalho, convidando o Sr. Hélio Carlos de Faria ( Helinho) para assumir a Contabilidade da Prefeitura e da Câmara Municipal, a Sra Cleide Maria Braga Nogueira para assumir o Departamento de Educação, Srta Elisangela para o Depto de Saúde, vindo a ser substituída pela Sra. Cecilia Maria da Silva, Srta. Terezinha Maria Braga como Secretária Administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal e o Vice Sr. José Armando se prontificou a administrar as estradas e os poucos funcionários deste setor.

     Assim, a Prefeitura de Tocos do Moji iniciou os trabalhos frente ao novo Município, onde o transporte de doentes era feito no carro particular do Prefeito, a coleta de lixo e a operação tapa buracos eram feita pelos veículos do Vice-Prefeito Sr. José Armando, o Sr. Claudemir Mariano da Silva (Mirinho) ajudava com seu velho caminhão basculante.

     Tudo isso acontecia com a prefeitura sem um real no caixa, aguardando com ansiedade o primeiro credito de ICMS do Município, e qual não foi a surpresa, quando foi creditado apenas R$ 112, 13 no dia 07 de janeiro. Passado o primeiro impacto, Prefeitura e Câmara trabalharam harmoniosamente numa parceria em prol do Município, iniciaram um trabalho de administração que foi dita como modelo em toda região. Pois, investir na qualidade de vida da população passou a ser prioridade dos administradores.

     Para os seus habitantes, a emancipação do Município era um sonho antigo, que começou a se concretizar através do Prefeito Antonio Rodrigues, quando presidente da Comissão de Emancipação de Tocos do Moji. “A luta pela emancipação do município foi árdua e cheia de expectativa, mas conseguimos realizar o sonho da comunidade”.

     Assim começou a historia de um dos mais belos Municípios do Sul de Minas Gerais, que o progresso tenha continuidade e prosperidade a tão amada Cidade de Tocos do Moji.

Estado de Minas - Gerais/Políticas
Ago/1996